sábado, 13 de novembro de 2010

A arena da ditadura

Aliança Renovadora Nacional (ARENA) foi um partido político brasileiro criado em 1965 com a finalidade de dar sustentação política ao governo militar instituído a partir do Golpe Militar de 1964.[1]
No programa do partido, adotado em convenção nacional, realizada, em Brasília, em 21 de setembro de 1975, a ARENA assim se posicionou em relação à sua criação e sua existência:
"Expressão política da Revolução de Março de 1964, que uniu os brasileiros em geral, contra a ameaça do caos econômico, da corrupção administrativa e da ação radical das minorias ativistas, a ARENA é uma aliança de nosso povo, uma coligação de correntes de opinião, uma aliança nacional".
Fundada no dia 4 de abril de 1966, a ARENA era um partido político predominantemente conservador. A criação da ARENA se deu em decorrência do Ato Institucional Número Dois, de 27 de outubro de 1965, e do Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965, baixados pelo regime militar, os quais terminaram com o pluripartidarismo existente, naquela época, no Brasil, e extinguiram os 13 partidos políticos legalizados, então existentes no Brasil, e determinaram a implantação do bipartidarismo no Brasil. Seus membros e eleitores eram chamados de "arenistas".
Em 20 de dezembro de 1979, pela lei nº 6.767, o multipartidarismo foi restaurado no Brasil e as associações políticas existentes extintas: "Ficam extintos os partidos criados como organizações, com base no Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965, e transformados em partidos de acordo com a Lei nº 4.740, de 15 de julho de 1965, por não preencherem, para seu funcionamento, os requisitos estabelecidos nesta Lei".[2] Mesmo assim, a lei fazia proibição de "coligações com outros partidos para as eleições à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais" e de "arregimentação de filiados ou adeptos, com base em (...) sentimentos de classe".[2] Os partidos permitidos seriam os que contassem com "10% de representantes do Congresso Nacional".[2]
A ARENA foi rebatizada de Partido Democrático Social (PDS). Mais tarde, um grupo de políticos do PDS abandonou o partido e formou a "Frente liberal", a qual, depois, tornou-se o Partido da Frente Liberal (PFL), atual DEM. O PDS, posteriormente, mudou o seu nome para Partido Progressista Renovador (PPR), e depois para Partido Progressista Brasileiro (PPB), que hoje se chama Partido Progressista (PP).[1]
O bipartidarismo gerou, no Brasil, de 1966 a 1979, duas correntes políticas, a situacionista formada pela ARENA e a corrente oposicionista formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A ARENA era chamada de "A situação" e o MDB de "A oposição".
Esse período (1964-1985) foi chamado de "período revolucionário", "governo militar", "ditadura militar", "regime militar" e Anos de chumbo. Em sentido amplo, "Anos de Chumbo" compreendia todo o período 1964-1985, e, em sentido estrito, apenas ao governo do presidente Emílio Garrastazu Médici.

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