O UOL teve acesso a um relatório da FAB que aponta todas as missões de atendimento feitas pelas aeronaves da instituição em 2011, 2012 e de 1º de janeiro a 4 de julho deste ano. Os dados mostram quantidade de voos, e não de viagens, já que pode haver casos em que apenas um dos trechos foi feito com aeronave da FAB.
QUANTIDADE DE VOOS DA FAB USADOS POR INSTITUIÇÕES FEDERAIS
| Ano | Vice-presidência da República | Câmara dos Deputados | Senado Federal | STF |
| 2011 | 147 | 143 | 52 | 3 |
| 2012 | 138 | 120 | 46 | 2 |
| De 1º.jan a 4.jul.2013 | 78 | 63 | 30 | 6 |
| Total | 363 | 326 | 128 | 11 |
O segundo lugar no ranking dos que mais voam é da presidência da Câmara dos Deputados. Foram 326 voos no mesmo período. Em 2011 e 2012, quando Marco Maia (PT-RS) era o presidente da casa, foram 143 e 120 voos, respectivamente. Neste ano, foram 63 voos até então. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu a presidência em fevereiro. A assessoria de imprensa da presidência da Câmara não foi encontrada para comentar.
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Em terceiro lugar vem a presidência do Senado Federal, com 128 voos. Foram 52 em 2011, 46 em 2012 e 30 neste ano. Em 2011 e 2012, o presidente da Casa era José Sarney (PMDB-AP). Renan Calheiros (PMDB-AL) assumiu o cargo em fevereiro deste ano. Procurado, o Senado considerou o tempo disponível para comentar este levantamento da FAB insuficiente, masdivulgou notas em que destaca iniciativas da instituição para aumentar a transparência nos gastos e em que informa que Calheiros usou os serviços da FAB para compromissos de representação.
Por último, o STF (Supremo Tribunal Federal) foi o que menos utilizou o benefício: onze voos no período. O ministro Cezar Peluso fez três voos em 2011 e Ayres Britto dois em 2012. Neste ano, a FAB informa que foram realizados seis voos, informação contestada pela assessoria de imprensa do STF, que diz que são quatro voos em duas viagens, já que para cada uma o presidente Joaquim Barbosa usou ida e volta: uma para um mutirão carcerário no Rio Grande do Norte, em 19 de abril, e outra para um seminário sobre liberdade de imprensa na Costa Rica, em 2 de maio.
Instituições não precisam detalhar nomes de passageiros
O uso de aviões da FAB é regulado pelo decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002. É permitido usar os voos nas seguintes situações: motivo de segurança e emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para o local de residência permanente.
Além dos presidentes das casas citadas acima, o transporte aéreo é autorizado para ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado e comandantes das Forças Armadas e chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Ainda há a possibilidade de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, utilizarem as aeronaves, se assim for permitido pelo ministro de Estado da Defesa.
Ainda conforme o decreto, as autoridades devem informar ao Comando da Aeronáutica a situação da viagem e a quantidade de pessoas que as acompanharão no voo, sem precisar, porém, dizer quais os motivos que levam cada uma delas a estarem viajando junto.
Conforme explicou a FAB, o pedido de voo é feito por meio de um ofício onde é necessário apenas especificar a quantidade de passageiros, sem precisar informar os nomes destes, nem mesmo se o próprio presidente do órgão que está fazendo a solicitação está entre eles. Os nomes apenas são passados à tripulação no momento do voo, e não cabe a esta equipe questionar se as pessoas podem viajar e quais as circunstâncias.
Além dos presidentes das casas citadas acima, o transporte aéreo é autorizado para ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado e comandantes das Forças Armadas e chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Ainda há a possibilidade de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, utilizarem as aeronaves, se assim for permitido pelo ministro de Estado da Defesa.
Ainda conforme o decreto, as autoridades devem informar ao Comando da Aeronáutica a situação da viagem e a quantidade de pessoas que as acompanharão no voo, sem precisar, porém, dizer quais os motivos que levam cada uma delas a estarem viajando junto.
Conforme explicou a FAB, o pedido de voo é feito por meio de um ofício onde é necessário apenas especificar a quantidade de passageiros, sem precisar informar os nomes destes, nem mesmo se o próprio presidente do órgão que está fazendo a solicitação está entre eles. Os nomes apenas são passados à tripulação no momento do voo, e não cabe a esta equipe questionar se as pessoas podem viajar e quais as circunstâncias.
Custos dos voos são sigilosos
Ainda conforme a FAB, o custo da hora de voo de aeronaves militares é informação estratégica e por isso protegida, conforme estabelece o inciso 6º do Artigo 25 do decreto n° 7.724/2012.
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