Carro com marca da TelexFree na cidade Lucas do Rio Verde no estado do Mato Grosso (Ivan Pacheco)
A procuradora do Ministério Público de Goiás, Mariane Guimarães, afirmou ao site de VEJA que a força-tarefa dos MPs de todos os estados brasileiros criada para investigar casos de pirâmide financeira no país já aponta a existência de mais de 80 empresas suspeitas. Em julho, eram 33 empresas investigadas.
Segundo Mariane, de dois a três novos casos surgem semanalmente — e as mais de 20 pessoas designadas para cuidar das investigações não conseguirão ter sucesso, caso não haja uma campanha de conscientização do governo para esclarecer o crime de pirâmide à população. “É preciso que o Congresso intervenha para apertar a pena aos que cometem esse crime. E o governo também precisa criar uma campanha conscientizando os consumidores sobre o risco”, afirmou a procuradora ao site de VEJA. O único órgão do governo que acompanha as investigações é a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.
A lei nº 1.521 prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para quem comete o crime de formação de pirâmide financeira – o que, na maioria dos casos, acaba se convertendo em prestação de serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas. “Não cabe prisão preventiva, nem temporária”, afirma o procurador da República Helio Telho, também do MP de Goiás. Segundo Telho, se não houver punição mais forte, a perpetuação dos esquemas não terá fim. “Eles (os donos das pirâmides) usam laranjas pra esconder parte do dinheiro. Quando investigados, conseguimos pegar algo, mas eles desviam a maior parte”, afirma o procurador.
Na última semana, Mariane Guimarães participou de um congresso de MPs em Belém, no Pará, no qual detalhou, em sua palestra, como funcionam os esquemas de pirâmide. “Um dos objetivos desse congresso foi definir uma minuta de anteprojeto para encaminharmos ao Congresso. Nós precisamos de mais instrumentos para combater isso”, afirma.
Na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma audiência pública mista também ocorreu na semana passada, na qual estiveram presentes o diretor da TelexFree, Carlos Costa, e representantes da BBom e outras empresas que afirmam trabalhar com o modelo de marketing multinível. Depois da audiência, deputados como Perpétua Almeida (PC do B-AC) e Acelino Popó (PRB-BA) afirmaram que criarão uma frente parlamentar para defender a atuação da TelexFree. Popó será o presidente da frente.
Pirâmide - O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas e não ao número de associados angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita - e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.
No caso da TelexFree, era comercializado um sistema de telefonia via internet considerado clandestino pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já a BBom, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era de fachada. Os bens das duas empresas foram bloqueados pela Justiça e elas estão impedidas de atuar.
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